A Câmara Municipal de Itapetinga se encontra em recesso parlamentar até o dia 01 de agosto, mas realizou nesta sexta-feira (07) duas sessões extraordinárias para votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 012/2023, o qual foi aprovado por unanimidade nos dois turnos.
De autoria do prefeito Rodrigo Hagge, o projeto confere o reajuste de 6% ao piso salarial dos servidores municipais. Além disso, o projeto também prevê a concessão do cartão-alimentação de R$ 351,00.
Em sua justificativa do projeto, o prefeito afirma que o reajuste é mais uma iniciativa do Governo Municipal para promover a justiça social, considerando a necessidade de preservar o poder de compra dos trabalhadores. Já o auxílio-alimentação, mesmo não se tratando de verba salarial, possui extrema relevância, garantindo melhores condições aos trabalhadores.
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as sessões extraordinárias são aquelas realizadas fora do horário ou dos dias regimentalmente reservados às ordinárias. Ainda segundo o Regimento Interno, as deliberações das sessões extraordinárias se limitarão apenas à matéria para a qual a Casa Legislativa foi convocada.
Ascom-Câmara