O policial que foi acusado de espancar o Sr. João Alves morador de Macarani no dia 15 de Setembro, entrou na justiça cobrando indenização por danos morais contra profissionais da imprensa, principalmente ao renomado Walisson dos Reis Pereira da Silva, mas teve seu pedido negado pela Juiza da Vara Criminal da Comarca de Macarani, Dra Gisele de Fátima Cunha Guimarães. O caso teve repercussão em toda Bahia e em outros Estados.
Os vídeos mostram a abordagem e a vítima narrando como ocorreu as agressões onde ganhou rapidamente as redes sociais, blogs de Itapetinga e região, chegando em grandes portais de notícias de outras regiões.
Texto abaixo foi extraído do processo.
O autor pedia indenização por danos morais pela exibição da sua imagem, requerendo que excluisse a publicação bem como liminarmente a retratação do réu constado nos autos e a todos que divulgaram as imagens do autor.
Parecer da justiça: Analisando detidamente os autos, não visualizo a probabilidade do direito neste momento.
O pedido esbarra no direito de liberdade de opinião que faz do Estado Democrático de Direito, sendo necessário que seja realizada uma análise da colisão entre direitos fundamentais…. Destarte a honra e a privacidade do indivíduo não são absolutos, ainda mais se tratando de agente público, policial, tampouco os são a liberdade de expressão e informação. Por outro lado, se os fatos foram verídicos NÃO haverá qualquer dano moral a ser idenizado.
……Entendo necessário ouvir o réu, sob pena de retroceder aos tempos da censura, ofendendo a liberdade e até o direito de informação da comunidade interessada que precisa saber e tem o direito de tomar conhecimento de qualquer excesso de poder em sua comunidade.
