A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder reajuste salarial de 10,80% a todos os servidores públicos municipais, com exceção dos professores e agentes de saúde e endemias.
Além do reajuste salarial, o Projeto de Lei Nº 008/2022 prevê uma atualização no valor do cartão alimentação dos servidores efetivos, que passa a ser de R$ 300,00.
Para agilizar o processo de discussão e votação da matéria, o vereador Neto Ferraz (PSC) pediu dispensa de parecer e interstício ao projeto e o vereador Tarugão (MDB) solicitou a realização de duas sessões por causa do ponto facultativo de quinta-feira (16). Com aprovação do Plenário, o projeto pôde ser votado em dois turnos no mesmo dia.
Vale ressaltar que o reajuste dos servidores públicos municipais foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Os membros do Poder Legislativo discursaram sobre a valorização do servidor público e a importância do trabalho desenvolvido por essa classe trabalhadora no município.
Emendas rejeitadas
A vereadora Sibele Nery (PT) apresentou duas emendas ao projeto, que foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. A Emenda Nº 4/2022 modificava o Art. 1º do projeto de lei, estabelecendo que o reajuste fosse retroativo a janeiro e não a maio. Além disso, acrescentava um parágrafo único ao mesmo artigo, possibilitando o parcelamento em até quatro meses da diferença salarial relativa ao retroativo.
Já a Emenda Nº 5/2022 acrescentava algumas categorias de servidores ao anexo I do projeto de lei. Apenas a vereadora Sibele e os vereadores Tiquinho Nogueira (PDT) e Valdeir (PDT) votaram a favor das emendas.
“A minha luta, a luta nossa aqui era para melhoria na condição do salário de vocês”, esclareceu a vereadora ao se referir aos servidores públicos municipais.
Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentou parecer verbal contrário às emendas e favorável à aprovação do texto original do projeto. O parecer foi aprovado pela maioria dos vereadores e rejeitado pela vereadora Sibele Nery e pelos vereadores Tiquinho Nogueira e Valdeir.
Relator da CCJR, o vereador Luciano Almeida (MDB) disse que o entendimento da comissão respeitou o acordo firmado previamente entre os servidores e o Poder Executivo Municipal.
O parlamentar informou que esteve em reunião com os secretários municipais de Finanças e Administração, Orlando Ribeiro e Carlito Ferraz, respectivamente, os quais garantiram que o reajuste contempla todos os servidores e que seria viável retroagir ao mês de maio neste momento pós-pandemia.
Justificativa do Executivo
Na justificativa do projeto, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) explicou que a iniciativa do Governo Municipal tem como objetivo promover a justiça social, considerando os efeitos da crise econômica e da pandemia da Covid-19, que inclusive atingiu sensivelmente o poder de compra dos trabalhadores.
De acordo com o prefeito, a proposta apresentada tem como interesse principal a recomposição da perda inflacionária. O chefe do Executivo também destacou que, mesmo não se tratando de verba salarial, o auxílio-alimentação garante melhores condições de subsistência aos servidores.
O Projeto de Lei Nº 008/2022 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara de Vereadores na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.
As sessões foram transmitidas ao vivo pela Rádio Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.
O projeto aprovado segue para sanção do prefeito Rodrigo Hagge.
