Com objetivo de promover um melhor ordenamento espacial e combater a poluição visual, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está convocando os proprietários de outdoors, painéis de led e demais tipos de publicidade visual instalados no território municipal, para realizarem a regularização ambiental deste tipo de comunicação.
“A redução de áreas verdes e a intensificação de anúncios, outdoors, cartazes, placas e outros elementos que causam a poluição visual, reduzem de forma significativa a qualidade de vida da população urbana. Isso ocorre devido ao desconforto gerado pela quantidade de anúncios e a falta de harmonia entre eles, havendo um amontoado de propagandas que modificam as características das cidades”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Fábio Viana.
De acordo com o edital de convocação publicado no Diário Oficial, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria no prazo de cinco dias corridos, contados desta sexta-feira, 25 (data da publicação do edital), sob pena de ter a estrutura removida. Tal ação visa cumprir a Lei Municipal nº. 1.181/2012, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
Segundo Marcelle Amorim, chefe de Divisão de Fiscalização Ambiental, “a Secretaria de Meio Ambiente tem potencializando as ações de fiscalização ambiental como forma de coibir os diversos tipos de poluição. Neste caso específico, outdoor instalado sem a devida regularização, além do prejuízo estético, pode ocasionar complicações no trânsito”, afirmou.
Confira abaixo o Edital: