A Câmara Municipal de Itapetinga vai realizar uma sessão especial, na quinta-feira (26), às 19 horas, com a participação dos candidatos a membros do Conselho Tutelar, para o mandato que vai de 2020 até 2024. As eleições para o cargo de conselheiro tutelar serão realizadas no dia 6 de outubro em todo o Brasil.
A sessão especial é de iniciativa do vereador Eliomar Barreira (MDB), o Tarugão. Em requerimento aprovado pelo Plenário, ele destaca a importância do evento, que tem como objetivo a apresentação dos candidatos. Segundo o parlamentar, é necessário que a sociedade tenha pleno conhecimento dos candidatos ao Conselho Tutelar, afinal, por meio desse processo, serão escolhidos representantes que atuarão na proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes nos próximos quatro anos.
A eleição será por meio do voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município e quites com a Justiça Eleitoral. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A lei determina que haja pelo menos um Conselho Tutelar em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal.
O Conselho Tutelar é, conforme a legislação, órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha. O exercício efetivo da função de conselheiro é considerado pela lei como serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral.