Nesta quinta-feira, 24, uma reunião entre a Prefeitura Municipal e a Defensoria Pública Civil discutiu vários pontos importantes sobre a destinação de resíduos sólidos na cidade. O encontro contou com a presença do prefeito Herzem Gusmão, do secretário municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia; da secretária de Meio Ambiente, Luzia Vieira; de outros membros do Governo Municipal.
Na ocasião, a Defensoria Pública sugeriu a cobrança da taxa de coleta do lixo, para que o Município cumpra uma das exigências previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Nossa Lei de Saneamento Básico diz que, assim como é cobrada taxa de abastecimento de água e taxa de esgoto, porque são serviços divisíveis, a taxa de coleta de lixo – como também é um serviço divisível – também tem que ser cobrada”, explica a defensora Kaliany Gonzaga.
Tanto para Kaliany quanto para o defensor Lúdio Bonfim, que também participou da reunião, a decisão da cobrança dessa taxa deve ser tomada de forma gradual e democrática, com amplo debate com a sociedade.
Opinião compartilhada pelo secretário de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia. “Esta é uma lei federal que regula os resíduos sólidos e nós temos o dever e a obrigação de acompanhar o que está estipulado em nível federal. Claro que vamos discutir com a Câmara, vamos ter o cuidado e o zelo de trabalhar toda esta ação, inclusive, os grandes geradores de resíduos são também os primeiros a entrar no foco desta discussão. Com a lei federal estipulada, vamos agora adequar a Prefeitura a esta realidade”, ressaltou.
Plano de Resíduos – A cobrança da taxa de lixo é uma das matérias que integram o Plano de Resíduos Sólidos do Município, cuja criação também foi proposta pela Defensoria na ocasião. Por meio dele, temas como a coleta seletiva também seria regulamentada. “Esta política prevê que todo gerador de resíduo tem obrigação de separar todo o resíduo que ele gera. Então, a coleta seletiva tem que ser feita em todo local que há geração de resíduo sólido”, pontuou a defensora Kaliany.
“Hoje temos pessoas que trabalham de forma indigna, precária e insalubre, realizando a separação e pegando dentro do lixo daquele material que está contaminado a sua fonte de subsistência. Então que seja feito um esforço coletivo de construção efetiva da preservação ambiental como um todo, de manejo adequado dos resíduos sólidos, e também garanta que essas famílias hipossuficientes consigam viver de forma digna”, completa o defensor Lúdio Bonfim.
A criação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é prevista para municípios com mais de 20 mil habitantes desde 2010, por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Porém, até hoje, o município não elaborou o seu plano.
Grandes geradores – Além disso, a Defensoria Pública também apresentou uma minuta sobre a criação de um projeto de lei para regulamentar a atuação dos grandes geradores de resíduos sólidos. Eles seriam os estabelecimentos comerciais, universidades, aeroportos e outras grandes entidades que se enquadrem nos critérios adotados.
De acordo com a lei, não é responsabilidade do município fazer a coleta de lixo nesses centros. Para isso, é preciso que a instituição e a Prefeitura negociem a cobrança de um preço público sobre a coleta, o que não acontece hoje por falta de regulamentação. “Atualmente, quem faz essa coleta é a Prefeitura, no entanto isso não é serviço público. Então, somos nós que estamos pagando, o cidadão. O descumprimento da lei está trazendo uma consequência, comprometendo o orçamento do próprio município, que deveria ser destinado a beneficiar a população”, frisa a defensora Kaliany.
Blog do Rodrigo Ferraz